Foi publicada hoje em Diário da República (Ver o DR no link em rodapé) a Lei 5/2008 que permite a criação de uma Base de Dados de Perfis de ADN, para fins de identificação civil e criminal.
Os objectivos desta Lei são os seguintes:
1 — A presente lei estabelece os princípios de criação
e manutenção de uma base de dados de perfis de ADN,
para fins de identificação, e regula a recolha, tratamento e
conservação de amostras de células humanas, a respectiva
análise e obtenção de perfis de ADN, a metodologia de
comparação de perfis de ADN, extraídos das amostras, bem
como o tratamento e conservação da respectiva informação
em ficheiro informático.
2 — A base de dados de perfis de ADN serve ainda
finalidades de investigação criminal.
3 — É expressamente proibida a utilização, análise e
tratamento de qualquer tipo de informação obtida a partir
da análise das amostras para finalidades diferentes das
previstas no artigo 4.º
Preocupo-me com este último ponto, pois num País como o nosso, o mais certo é que um destes dias, venhamos a ter problemas com a utilização abusiva deste tipo de informação.
Gostava de lançar aqui alguma discussão sobre este assunto.
A Lei pode ser lida na íntegra através do link que está no rodapé, e o blog fica aberto aos vossos comentários.
Lei n.º 5/2008 - Criação de Base de Dados de Perfis de ADN
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3 comentários:
É realmente um ponto delicado, pois vai sempre depender da integridade de quem gerir as leis no futuro. E enquanto hoje vivemos numa suposta democracia, amanhã nunca o saberemos.
Caminhamos cada vez mais rápido para um mundo semelhante ao "idealizado" por George Orwell no livro "1984".
Já agora, os chips sub-cutâneos de controlo e localização também já "vêm a caminho". Agora só falta convencer a opinião pública de que os mesmos serão fundamentais para a nossa segurança e liberdade. "Eu, colocar voluntariamente um chip para me controlarem? Claro que não!", será a resposta de muitos. Então e se nos convencerem de que assim poderemos facilmente controlar os nossos filhos, por exemplo, em caso de rapto? Se calhar já viam a coisa com melhores olhos...
Há quem defenda que o caso Maddie não serviu mais do que para isso - alertar a opinião pública para o "perigoso mundo" em que vivemos e "legitimar" o uso de novos mecanismos de controlo da população.
Bem, mas isto serão certamente "conspirações"... Ou será que não?
O curioso é que estamos cada vez menos livres em nome da manutenção da suposta Liberdade...
Não raras vezes procedimentos, actos e atitudes que eram exclusivos de filmes de ficção científica já se tornaram realidade.
Do amor ao ódio vai um passo e da ficção à realidade acontece o mesmo.
Claro que antevejo num futuro não muito longinquo a realização de uma base de dados a partir do ADN das células estaminais dos bebés nascidos em maternidaes cada vez mais centralizadas, virá o dia em que em nome da economia de escala, do controle das despesas públicas e do controle orçamental teremos uma maternidade por cada grande região, e tudo estará facilitado.
O tal chip com localizador GPS ou Eureka colocado disfarçadamente sob a pele vai ser uma realidade a médio prazo, como forma de evitar raptos e como medida anti-terrorista.
Os papás babados que agora controlam os filhos pelos telélés, vão ficar muito mais descansados, basta ligarem o seu iPod ou iPhone e lá verão o piscar da luzinha indicando o local exacto onde se encontra o seu rebento.
Os apertados sistemas de videovigilância irão vulgarizar-se não só no interior de bancos, escolas, centros comerciais, hipermercados, mas também em muitos ocais públicos e na rua.
Hoje já nos seguem o rasto sempre que utilizamos um vulgar cartão de débito ou de crédito ou passamos a Via Verde, com esse tal chip intra-derme então será o rega-bofe total se o mesmo for ligado a um sistema central que guarde em memória todas as coordenadas x,y,z do GPS, deixaremos de ser humanos e tornar-nos-emos autênticos autómatos controlados à distância.
Neste e noutros países onde o sigilo é uma falácia, onde o segredo de justiça anda espalhado pelos jornais, as bases de dados digitais com dados desta natureza caídas nas mãos erradas poderão ser uma autêntica hecatombe.
Este assunto ainda vai fazer correr muita tinta, no caso da base de dados de ADN, sou completamente a favor até porque no resto da Europa já existem vários paises com essa base de dados a funcionar, isto para não falar dos Estados Unidos, essa base de dados poderá no futuro vir a ser muito util no combate ao crime. Mas estamos em Portugal, vai aparecer muita gente(autenticos velhos do restelo)
a dizer mal do sistema e que isso só vai servir para ficarmos todos registados e vão controlar os nossos passos etc.
Por isso digo sim e quanto antes, já chega de Hipocrisia e de estarem sempre a retardar este nosso Pais, como exemplo um apoiante do não que tenha uma filha ou neta que seja violada por exemplo se ficar vestigios do violador com a tal base de dados ele era logo identificado.
Se este sistema é seguro ou será seguro no futuro ninguêm o pode afirmar mas partindo do principio do que se está a passar nos outros paises esse sistema é inteiramente seguro. Os nossos dados já hoje circulam por todo o lado quando preenchemos um boletim qualquer, um pedido de um cartão de pontos de uma gasolineira os nossos dados fornecidos só não é dado a outras entidades quando nós assinalamos com uma cruz no quadrado pequenino no final da folha e que quase não se vê, a dizer que não autorizamos o envio dessa informação senão passados uns dias temos em casa cartinhas de empresas que nunca vimos e que sabem quem somos, ora o perigo de essa informção passar a outros já existe.
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