Uma luzinha ao fundo do túnel

Há uns anos atrás o Helder Figueiredo "dono" deste blog publicou aqui e sem medo um artigo relativo ao meu despedimento intempestivo da câmara municipal de Alpiarça, onde já trabalhava desde 2 de Janeiro de 1981, em virtude de ter alertado os meus superiores hierárquicos para a utilização indevida de alguns computadores da autarquia para visitar sites pornográficos e receber e.mail de sites pedófilos.

Agora na qualidade de autor-convidado de O Alpiarcense venho utilizar este espaço para dar a conhecer aos leitores do mesmo, que finalmente, após ter sido suspenso preventivamente de funções de técnico informático da câmara de Alpiarça,por 90 dias, desde 9 de Fevereiro de 2004, por deliberação de 07/02/2004, portanto há mais de 4 anos e à qual não mais voltei, foi finalmente proferido um ACORDÃO do Tribunal Central Administrativo Sul em 31/01/2008 que obriga a câmara municipal de Alpiarça a readmitir-me e a pagar-me alguns vencimentos em atraso.

Mas a guerra não termina aqui, ainda falta a sentença sobre a pena de demissão que veio a seguir à pena de Incatividade por um ano, em virtude de eu ter escrito uma carta pessoal, íntima e entregue em mão ao Dr. Rosa do Céu, presidente da mesma câmara, na qual eu lamentava e o censurava na qualidade de dirigente máximo do serviço, pela má condução de todo o processo que afinal o Tribunal Central Administrativo Sul, por este acordão, reconhece categoricamente sem apelo nem agravo.

Apesar da luta ser insana não só no Tribunal Administrativo e Central de Leiria onde recorri das decisões administrativas da autarquia alpiarcense e também nos Tribunais de Almeirim e de Santarém, onde correm contra mim acções cíveis e criminais intentadas pelo Dr. Rosa do Céu contra a minha pessoa, começo a pouco e pouco a ver uma luzinha ao fundo do túnel.

Apesar de criticado por uns, olhado à distância por outros sempre me mantive firme e convicto que fiz aquilo que era o meu dever fazer enquanto funcionário. Acreditem voltaria a fazer o mesmo, por isso nunca baixei a guarda e sempre fui à luta, sabendo-a dura e terrível.

Todo o funcionário que tenha em mente cumprir o seu serviço com isenção, imparcialidade e verticalidade não se deve atemorizar e deve denunciar as situações que em sua opinião extravazem e prejudiquem o normal funcionamento dos serviços.

O meu agradecimento aos que têm estado do meu lado e que me têm apoiado, a minha repulsa aos que dão uma no cravo e outra na ferradura e que com pézinhos de lã vêm tirar nabinhos da púcara para depois irem a correr "bufar-se".

Para mim o mais importante do acordão não é a minha readmissão, há pontos muito mais importantes, a saber:

I- A deliberação punitiva, em processo disciplinar, deve ser tomada por escrutínio secreto.

II- Em caso de dúvida, o órgão colegial deliberará sobre a forma de votação (arts. 2º e 24º nº 2 do CPA).

III- A omissão de diligência instrutória cuja realização poderia retirar o carácter de ilicitude à conduta do arguido constitui nulidade susceptível de inquinar a validade da deliberação punitiva.

IV- A aplicação da pena de inactividade exige a instauração prévia de procedimento disciplinar (art. 38º do E.D.).

V- A actuação de funcionário, determinada pelo cumprimento de um dever, exclui a ilicitude da conduta.

Que significam estes chavões:

I - A câmara municipal deliberou aplicar-me a pena de Inactividade sem o recurso ao escrutínio secreto, não o fez, só o veio a fazer mais de dois anos e meio depois;

III - A não facultação das facturas telefónicas do município (por parte da Instrutora do Processo) para investigar as datas e horas de acesso à internet e os telefones de onde o tinham feito constitui nulidade bastante para determinar a anulação da deliberação de me punir

IV - Foi-me aplicada um apena de Inactividade convertendo atabalhoadamente um processo de inquérito em processo disciplinar sem me dar qualquer hipótese de defesa (à melhor maneira pidesca, fascista e totalitária).

V - O TCA Sul refere expressamente que Ricardo Vaz "actuou no cumprimento de um dever e, dado o melindre da questão, enquanto funcionário e técnico de informática, não poderia deixar de alertar os responsáveis camarários (cfr. artigos 46º nº 2 e 32º, al. e) do Estatuto Disciplinar)." Uma vez que actuei no cumprimento de um dever, a existência de uma circunstância atenuante desta natureza era causa bastante para não me ser apontado qualquer ilícito disciplinar.

Caros amigos e leitores deste blogue é este parágrafo V do acordão que me deixa completamente ciente que fiz aquilo que devia ter sido feito e que outra coisa não podia fazer, sob pena, aí sim, de me acusarem de actuar como cúmplice de um crime de peculato de uso ( a utilização de meios informáticos públicos e dentro da autarquia para aceder a sites de natureza pornográfica)